As metas de universalização são obrigações assumidas pelas operadoras de telecomunicações para levar os serviços telefônicos a toda a população do país.

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ARede nº61, agosto 2010 - Para além de sua função de resguardar os interesses morais e patrimoniais dos criadores de obras artísticas e intelectuais, os direitos autorais deveriam facilitar e promover o acesso aos bens culturais e educacionais por toda a sociedade, de maneira equilibrada. No entanto, a legislação brasileira de direitos autorais acabou por se tornar um entrave à livre difusão cultural, à educação, ao avanço científico-tecnológico e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico.

Afirmar que a Lei de Direitos Autorais se tornou um obstáculo para o desenvolvimento não significa colocar-se contra os autores e seus direitos. Pelo contrário, trata-se de desconstruir a distorção ideológica orquestrada pela “indústria do copyright”, que se apropria da produção intelectual e artística para remunerar a si mesma.

Em virtude do peso absolutamente dominante dos intermediários no processo de produção e distribuição dos bens culturais, a sociedade é criminalizada, enquanto os elefantes brancos do direito autoral (que recebem polpudos subsídios públicos) fomentam a repressão contra professores, estudantes e trabalhadores, seja por meio de suas campanhas antipirataria ou pelo suporte e coerção que exercem por meio do Estado.

Banda larga: ainda longe da periferia

O acesso à internet residencial, em comunidades de baixa renda, é limitado e caminha a passos lentos, no país. A oferta de conexão popular, mesmo comercial, mas a preços que a classe D possa pagar, ainda precisa vencer vários obstáculos.

No Rio, moradores gostam da rede nas favelas

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Lições da primeira fase

Avaliações do pré-piloto do programa UCA mostram as dificuldades e os ganhos da aprendizagem com uso de laptops educacionais     Áurea Lopes

ARede nº61, agosto 2010 - O programa Um Computador por Aluno (UCA) chegou à sua escola? Chegou à escola onde seus filhos estudam? Se respondeu sim a uma dessas perguntas, você precisa conhecer as melhores práticas e as armadilhas a serem desarmadas para que esse programa do governo federal se torne, de fato, uma política educacional revolucionária. Porém, se respondeu não às perguntas do início, talvez você também tenha interesse em saber o que faz funcionar (e o que emperra) a proposta de colocar um laptop na mão de cada estudante das redes públicas de ensino brasileiras – uma estratégia que seria capaz de tirar o Brasil de posições vergonhosas como o 88º lugar (entre 128 países) do último ranking da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), divulgado este ano.

Implantado em uma fase chamada de pré-piloto, em 2007, em apenas cinco escolas do país, o UCA recebeu um apoio da maior importância em 2009, quando foi assinado um acordo de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Cerca de US$ 400 mil foram destinados para financiar um estudo sobre as primeiras aplicações da experiência brasileira. Sob a coordenação da Fundação Pensamento Digital, organização da sociedade civil sediada no Rio Grande do Sul, uma equipe de especialistas se empenhou em fazer avaliações detalhadas do impacto do projeto. Foram considerados aspectos como infraestrutura, recursos, capacitação, suporte, gestão, sustentabilidade e avaliação (ver página 28).